O objetivo central da proposta é acabar com o formato atual da legislação trabalhista, que permite escalas de seis dias de trabalho e um de descanso — chamada de 6×1.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz as jornadas semanais de trabalho tem mobilizado eleitores nas redes sociais a pressionar os deputados federais do Ceará a assinar o texto do projeto, o que permitiria que o Congresso Nacional discutisse o tema.
A PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) quer reduzir a carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Essencialmente, o objetivo central da proposta é acabar com o formato atual, que permite escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1 e substituir pela escala 4×3 4 dias de trabalho por 3 de descanso.
Dos 22 deputados do Ceará na Câmara, doze assinaram a proposta até agora, conforme lista de assinatura divulgada pela própria Érika Hilton na noite de segunda-feira (11). Esta matéria será atualizada conforme novos posicionamentos dos deputados.
Nessa fase, a assinatura da proposta não significa a aprovação do projeto. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, é necessário o apoio de 171 deputados para a Casa discutir uma mudança na Constituição.
Após toda a tramitação, que pode levar anos, a proposta precisa receber no plenário o voto de pelo menos 308 deputados, em uma votação em dois turnos.
Confira quais deputados cearenses já assinaram a proposta a favor da tramitação da PEC:
- André Figueiredo (PDT);
- Célio Studart (PSD)
- Dayany Bittencourt (União Brasil);
- Domingos Neto (PSD)
- Eduardo Bismarck (PDT);
- Fernanda Pessoa (União Brasil);
- Idilvan Alencar (PDT)
- José Airton Cirilo (PT)
- José Guimarães (PT)
- Luizianne Lins (PT)
- Mauro Filho (PDT);
- Moses Rodrigues (União Brasil)
Confira quais deputados cearenses não assinaram a proposta a favor da tramitação da PEC:
- Aj Albuquerque (PP);
- Danilo Forte (União Brasil);
- Dr. Jaziel (PL);
- Dra. Mayra Pinheiro (PL)*
- Eunício Oliveira (MDB);
- Luiz Gastão (PSD)
- Matheus Noronha (PL);
- Robério Monteiro (PDT);
- Tadeu Oliveira (PL)**;
- Yury Do Paredão (MDB).
* Mayra Pinheiro é suplente do deputado federal André Fernandes (PL), que está licenciado.
** Tadeu Oliveira é suplente do deputado federal Júnior Mano, que foi expulso do PL e está licenciado.
ler matéria na integra: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2024/11/12/fim-da-escala-6×1-veja-quais-deputados-cearenses-assinaram-proposta-para-reduzir-jornada-de-trabalho.ghtml
